TRF2 - 5004714-55.2024.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94, 93 e 97
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 98
-
10/09/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
10/09/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004714-55.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: SAMUEL JUNIOR DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)RECORRIDO: MIGUEL LUCAS DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)RECORRIDO: LARISSA DINIZ DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)RECORRIDO: JULIA DINIZ DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)RECORRIDO: AYLLA DINIZ DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-RECLUSÃO.
PRETENSO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO QUE, NA DATA DA PRISÃO, NÃO CUMPRE A CARÊNCIA LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES NOS PRÓPRIOS AUTOS.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 692/STJ AOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, tendo em vista o não preenchimento do requisito da carência, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
04/09/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79
-
22/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/08/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
-
22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79
-
22/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5004714-55.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SAMUEL JUNIOR DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034) ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633) RECORRIDO: MIGUEL LUCAS DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034) ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633) RECORRIDO: LARISSA DINIZ DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034) ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633) RECORRIDO: JULIA DINIZ DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034) ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633) RECORRIDO: AYLLA DINIZ DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034) ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
-
21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 36
-
07/08/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
06/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
-
31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65
-
30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65
-
29/07/2025 17:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65
-
29/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 45, 46 e 47
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2025 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
08/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004714-55.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SAMUEL JUNIOR DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)AUTOR: MIGUEL LUCAS DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)AUTOR: LARISSA DINIZ DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)AUTOR: JULIA DINIZ DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)AUTOR: AYLLA DINIZ DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ253633)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a CONCEDER o benefício do auxílio reclusão NB 223.233.034-0 bem como PAGAR em favor da parte autora as parcelas vencidas do benefício desde o requerimento administrativo, em 23/05/2024.
Sobre elas incidirão correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora a partir da citação, calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, um única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).
Igualmente, ante o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhes advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cumprimento em caráter de urgência da obrigação de fazer ora determinada, devendo a ré conceder o benefício à parte autora no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, juntando aos autos a devida comprovação no mesmo prazo.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado a decisão, cumpra-se.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
P.R.I. -
04/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 15:28
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/03/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29, 28 e 27
-
28/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:17
Determinada a intimação
-
27/03/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:52
Determinada a intimação
-
21/11/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 10:16
Juntada de Petição
-
08/11/2024 21:11
Juntada de Petição
-
09/10/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/10/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/07/2024 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/07/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9, 8, 7 e 6
-
23/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
22/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:24
Determinada a intimação
-
22/07/2024 13:07
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/07/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039361-27.2024.4.02.5101
Uniao
Leandro Nogueira Barros
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2025 15:06
Processo nº 5008706-50.2021.4.02.5110
Arlindo Moraes Henrique
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/01/2022 12:10
Processo nº 5010291-37.2025.4.02.5001
Neuza Costa Custodio da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001323-45.2021.4.02.5102
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Regina Celia de Castro e Silva
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2021 16:09
Processo nº 5093865-80.2024.4.02.5101
Monique Barreto Domingos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2024 16:37