TRF2 - 5001560-62.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001560-62.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: CLAUDIA BARROSO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 52 - 04/08/2025 - Determinada a intimação -
18/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 13:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001560-62.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: CLAUDIA BARROSO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença (evento 42), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.
Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/08/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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04/08/2025 15:08
Determinada a intimação
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04/08/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001560-62.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIA BARROSO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a alterar a data de saída do vínculo Mercadinho e Quitanda Pasteur para 30/07/2008, bem como a conceder à autora a aposentadoria programada prevista no art. 17 da EC nº 103/2019, desde a data do requerimento (DIB 28/03/2024), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas e sem honorários. -
08/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 13:02
Julgado procedente o pedido
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09/04/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:42
Determinada a intimação
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04/02/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:08
Despacho
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25/11/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:54
Determinada a intimação
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15/08/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:38
Determinada a intimação
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02/07/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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17/06/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 12:18
Juntada de Petição
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15/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/06/2024 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/06/2024 11:24
Determinada a citação
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14/06/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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