27/08/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031937-94.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
26/08/2025 13:05

Juntada de Petição
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 611, 612 e 613
20/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
18/08/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614
18/08/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:47

Determinada a intimação
14/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIAN MARIA DE FARIAS - DENUNCIADO
14/08/2025 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON RIBEIRO SILVA FILHO - DENUNCIADO
14/08/2025 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS NATHAN METZNER ROSALES - DENUNCIADO
14/08/2025 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DOS SANTOS MARQUES - DENUNCIADO
14/08/2025 15:18

Juntado(a)
14/08/2025 15:16

Juntado(a)
14/08/2025 15:12

Juntado(a)
14/08/2025 15:04

Juntado(a)
14/08/2025 14:49

Juntado(a)
14/08/2025 14:34

Juntado(a)
30/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 16:30

Expedição de ofício
30/07/2025 15:32

Despacho
30/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 577
21/07/2025 13:07

Juntado(a)
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 576
16/07/2025 14:18

Juntada de Petição
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 559
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 576
10/07/2025 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5088659-85.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 558
10/07/2025 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5067327-28.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 575
10/07/2025 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5067313-44.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 575
10/07/2025 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5067319-51.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 575
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 13:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5128251-73.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 558
10/07/2025 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002958-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 558
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 576
10/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002169-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: MARCELO BECKER AGUIARADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149)ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS FRANCA DAVID (OAB RJ216323)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC062267)ADVOGADO(A): ANNE ALMEIDA NOBRE (OAB RJ247330)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal distribuída em 13/01/2024, por dependência ao IPL nº 5087243-53.2022.4.02.5101, em desfavor de LUCAS NATHAN METZNER ROSALES, MILTON ROBEIRO SILVA FILHO, MARCELO BECKER AGUIAR, JOSE DOS SANTOS MARQUES e VIVIAN MARIA DE FARIAS, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no artigo 155, §4º-B, do Código Penal, no artigo 2º da Lei nº 12.850/13, no artigo 297 c/c 304 do Código Penal e no artigo 1º da Lei nº 9.613/98.

Em 17 de janeiro de 2024, o Juízo da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia no que tange aos ilícitos de furto qualificado por meio eletrônico, falsificação e pertinência a organização criminosa, tendo rejeitado a exordial no que se refere ao crime de lavagem de dinheiro (Evento 4).

Na ocasião, o Juízo da 8ª VFCR/RJ manteve a prisão preventiva em desfavor dos réus MILTON RIBEIRO SILVA FILHO, MARCELO BECKER AGUIAR e JOSE DOS SANTOS MARQUES.

Citação de JOSÉ DOS SANTOS MARQUES em 29 de janeiro de 2024 (Evento 51, anexo 2, fl. 35).

Apresentada resposta à acusação de LUCAS NATHAN METZNER ROSALES (Evento 67).

Apresentadas respostas à acusação de JOSÉ DOS SANTOS MARQUES (Evento 71) e de MARCELO BECKER AGUIAR (Evento 72).

Apresentada exceção de incompetência por LUCAS NATHAN METZNER ROSALES (Evento 74).

No Evento 78, trasladado para estes autos o termo da audiência de custódia realizada no processo nº 5128251-73.2023.4.02.5101, em virtude do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de LUCAS NATHAN METZNER ROSALES.

Citação de MARCELO BECKER AGUIAR em 06 de fevereiro de 2024 (Evento 98, fl. 42).

Citação de VIVIAN MARIA DE FARIAS em 22 de fevereiro de 2024 (Evento 101, anexo 2, fl. 3) e de MILTON RIBEIRO SILVA FILHO em 01 de fevereiro de 2024 (Evento 101, anexo 2, fl. 6).

Citação de LUCAS NATHAN METZNER ROSALES em 21 de fevereiro de 2024 (Evento 109).

Apresentadas respostas à acusação de VIVIAN MARIA DE FARIAS (Evento 144) e MILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (Evento 147).

Em 19 de março de 2024, proferida decisão por meio da qual foi mantida a prisão preventiva em desfavor de LUCAS ROSALES, MARCELO BECKER, MILTON SILVA FILHO e JOSE MARQUES (Evento 156).

No Evento 182, traslado da decisão proferida na exceção de incompetência nº 5014818-57.2024.4.02.5101/RJ, por meio da qual foi rejeitada a exceção oposta pela defesa de LUCAS NATHAN METZNER ROSALES.

Em 01 de abril de 2024, proferida decisão na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal (Evento 184), tendo sido rejeitadas as preliminares apresentadas e designada a audiência de instrução e julgamento.

Realizadas as audiências de instrução em 15 e 17 de abril de 2024 (Eventos 268 e 269).

Alegações finais de JOSÉ DOS SANTOS MARQUES (Evento 287).

Alegações finais do Ministério Público Federal (Evento 305).

No Evento 317, petição da defesa de MARCELO BECKER alegando cerceamento de defesa e sustentando que parte dos arquivos extraídos pela Polícia Federal não teriam sido disponibilizados ao réu.

Alegações finais de LUCAS NATHAN METZNER ROSALES (Evento 327); Em 13 de junho de 2024, proferida decisão por meio da qual foi mantida a prisão preventiva em desfavor de LUCAS ROSALES, MARCELO BECKER, MILTON SILVA FILHO e JOSE MARQUES (Evento 329).

Juntada decisão proferida pelo STJ no RHC nº 198902/RJ (2024/0196810-5), por meio da qual foi substituída a prisão preventiva de MARCELO BECKER por prisão domiciliar (Evento 353).

Alegações finais de MILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (Evento 355).

Em 05 de julho de 2024, proferida decisão rejeitando as alegações de cerceamento de defesa apresentadas por MARCELO BECKER (Evento 364).

Alegações finais de JOSÉ DOS SANTOS MARQUES (Evento 372).

Alegações finais de VIVIAN MARIA DE FARIAS (Evento 396).

Em 18 de setembro de 2024, proferida decisão por meio da qual foi mantida a prisão preventiva em desfavor de LUCAS ROSALES, MILTON SILVA FILHO e JOSE MARQUES (Evento 426).

Em decisão proferida em 17 de outubro de 2024, o Juízo da 8VFCR/RJ determinou o desmembramento do feito em relação aos réus LUCAS ROSALES, MILTON SILVA FILHO e JOSE MARQUES (Evento 453), em virtude de já terem apresentado alegações finais e se encontrarem presos.

Cumprida a decisão de desmembramento, tendo sido distribuída a ação penal nº 5083120-41.2024.4.02.5101 (Evento 464).

Permaneceu no polo passivo da presente ação penal tão somente o denunciado MARCELO BECKER.

No Evento 495, proferida decisão por meio da qual o Juízo rejeitou as alegações defensivas acerca de cerceamento de defesa e deu o tema por precluso.

No Evento 518, juntada decisão proferida pelo TRF-2 nos autos do HC nº 5000963-51.2025.4.02.0000/RJ, por meio da qual foi deferida a liminar em favor de MARCELO BECKER para determinar a expedição de ofício à Polícia Federal para que respondesse objetivamente às questões indagadas pela defesa, bem como para suspender o prazo para apresentação da resposta à acusação.

Resposta da Polícia Federal juntada no Evento 522.

Manifestação da defesa de MARCELO BECKER no Evento 552, sustentando que o documento apresentado pela Polícia Federal não abordaria todas as questões mencionadas pela defesa no laudo pericial.

No Evento 557, juntada decisão proferida pelo STJ nos autos do agravo regimental (habeas corpus nº 939094 - RJ - 2024/0313954-2), reconhecendo o impedimento da Magistrada Titular da 8ª Vara Federal Criminal/RJ para processo e julgamento do feito.

No Evento 558, despacho determinando a livre redistribuição do feito, tendo em vista a inexistência de Magistrado Substituto lotado na 8ª VFCR/RJ.

No Evento 565, os autos foram livremente redistribuídos a este Juízo.

No Evento 567, juntado documento comprobatório do recebimento, na Secretaria deste Juízo, do passaporte de MARCELO BECKER e de um HD externo que se encontravam acautelados na 8ª VFCR/RJ.

No Evento 571, juntada decisão proferida pelo STJ no PExt no HC nº 939094/RJ (2024/0313954-2), por meio da qual foi estendido os efeitos da decisão e concedida a ordem de habeas corpus de ofício a LUCAS NATHAN METZNER ROSALES, MILTON RIBEIRO SILVA FILHO, VIVIAN MARIA DE FARIAS e JOSE DOS SANTOS MARQUES para reconhecer o impedimento da Juíza da 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para o julgamento da ação penal nº 5083120-41.2024.4.02.5101/RJ (processo desmembrado do presente feito), declarando “nulas as decisões judiciais proferidas pela magistrada em questão a partir do ajuizamento do incidente de suspeição/impedimento pelo corréu/paciente MARCELO BECKER AGUIAR.” É o relatório do necessário.

Pois bem.

Inicialmente, é necessário destacar que o STJ declarou a nulidade tão somente das decisões judiciais proferidas pelo Juízo de origem a partir do ajuizamento do incidente de suspeição/impedimento.

Confira-se, por oportuno, o trecho da decisão proferida pela Corte Superior (Evento 557, anexo 2): “[...] Por conseguinte, e tendo em conta o princípio da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso processual indevido, entendo que o reconhecimento do impedimento da magistrada produza efeitos ex nunc, com anulação dos atos decisórios e instrutórios subsequentes ao ajuizamento do incidente de impedimento/suspeição e a preservação de todos os atos pretéritos, inclusive o recebimento da denúncia. [...] concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para reconhecer o impedimento da Juíza da 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para o julgamento da ação penal n. 5002169-60.2024.4.02.5101, declarando nulas decisões judiciais proferidas pela magistrada em questão a partir do ajuizamento do incidente de suspeição/impedimento.” O incidente de suspeição nº 5040198-82.2024.4.02.5101 foi instaurado em 12 de junho de 2024, conforme consta no sistema e-proc.

Sendo assim, estão preservados os atos praticados até o Evento 321, o que inclui o recebimento da denúncia, a citação de todos os réus e a decisão que rejeitou as preliminares suscitadas pelos réus, na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal, além da realização da audiência.

Antes, entretanto, de determinar o prosseguimento do feito, duas questões devem ser analisadas.

O primeiro ponto a ser considerado é que o STJ estendeu o efeito da ordem de Habeas Corpus aos demais réus, que haviam sido sentenciados na ação penal desmembrada (processo nº 5083120-41.2024.4.02.5101).

Ou seja, também em relação aos referidos réus foram anuladas as decisões proferidas a partir de 12 de junho de 2024.

A ação penal nº 5083120-41.2024.4.02.5101, contudo, ainda se encontra remetida ao TRF-2, sendo necessário aguardar o retorno do feito à primeira instância e a posterior redistribuição a este Juízo.

Veja-se que, em tendo havido o relaxamento das prisões preventivas decretadas em desfavor dos demais réus, não faz sentido processual ou lógico a manutenção do desmembramento das ações penais, não remanescendo o argumento que ensejou o desmembramento outrora determinado.

O segundo ponto a ser considerado é que a celeuma suscitada pela defesa de MARCELO BECKER ainda não foi dirimida, sendo oportuna a análise do tema.

Sendo assim, intime-se o MPF para que se manifeste pormenorizadamente acerca das alegações defensivas apresentadas no Evento 552, bem como acerca da petição juntada no Evento 573.

Por fim, à Secretaria para que solicite à 8ª Vara Federal Criminal o encaminhamento dos autos da cautelar de prisão nº 5128251-73.2023.4.02.5101 a este Juízo, tendo em vista a necessidade de análise da manutenção, ou não, da cautelar de prisão domiciliar em desfavor de MARCELO BECKER, considerando a soltura dos demais réus pelo STJ.
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:09

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:59

Juntada de Petição
04/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:01

Juntado(a)
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 559
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560
03/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560
03/07/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR08S para RJRIOCR07F)
03/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 559
03/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002169-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: MARCELO BECKER AGUIARADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149)ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS FRANCA DAVID (OAB RJ216323)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC062267)ADVOGADO(A): ANNE ALMEIDA NOBRE (OAB RJ247330)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) DESPACHO/DECISÃO Evento 557, DESP2: o Superior Tribunal de Justiça, nos autos do agravo regimental (habeas corpus nº 939094 - RJ - 2024/0313954-2), reconheceu o impedimento desta magistrada para o julgamento da presente ação penal.

Não havendo juízo substituto lotado nesta 08ª Vara Federal Criminal (art. 271 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região), redistribuam-se livremente este feito e os seguintes processos relacionados: 5002958-59.2024.4.02.5101 - Pedido de Busca e Apreensão. 5021973-14.2024.4.02.5101 - Alienação Judicial Criminal.

Tendo em vista a existência de processos relacionados que também são vinculados à ação penal desmembrada deste feito (50831204120244025101), referentes aos corréus José dos Santos Marques, Lucas Nathan Metzner Rosales, Milton Ribeiro Silva Filho e Vivian Maria de Farias, atualmente em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processar e julgar recurso, desmembrem-se para posterior redistribuição ao novo juízo competente os seguintes feitos: 5100239-49.2023.4.02.5101 - Pedido de Busca e Apreensão.5124335-31.2023.4.02.5101 - Sequestro.5013156-58.2024.4.02.5101 - Pedido de Busca e Apreensão.

Pedido de Busca e Apreensão Criminal 5013156-58.2024.4.02.5101/RJ, evento 50, CERT1: realize a secretaria a transferência dos bens e valores objeto das medidas constritivas relacionadas aos autos do inquérito policial originário nº. 5087243-53.2022.4.02.5101 e desta ação penal nº 5002169-60.2024.4.02.5101, referentes ao réu Marcelo Becker Aguiar, para o novo juízo competente, e encaminhem-se os materiais acautelados (evento 385, TERMO1 e evento 386, TERMO1).

Traslade-se cópia deste despacho para os processos relacionados mencionados acima.

Intimem-se.
02/07/2025 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002958-59.2024.4.02.5101/RJ, 5021973-14.2024.4.02.5101/RJ, 5100239-49.2023.4.02.5101/RJ, 5124335-31.2023.4.02.5101/RJ, 5013156-58.2024.4.02.5101/RJ, 5087243-53.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) even
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:04

Despacho
25/06/2025 16:36

Juntado(a)
13/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:50

Expedição de ofício
03/06/2025 14:21

Juntado(a)
03/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543
02/06/2025 12:21

Juntado(a)
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 543
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 543
26/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 543
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 543
23/05/2025 18:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50009635120254020000/TRF2
22/05/2025 19:37

Expedição de ofício
21/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:51

Despacho
19/05/2025 21:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 529
24/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 528 e 529
10/04/2025 15:39

Juntada de Petição
08/04/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 12:04

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 14:27

Expedição de ofício
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:26

Despacho
11/03/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50009635120254020000/TRF2
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 512, 516 e 517
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512, 516 e 517
06/02/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição
05/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:26

Expedição de ofício
04/02/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:38

Despacho
04/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50009635120254020000/TRF2
04/02/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 06:46

Despacho
03/02/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
29/01/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50009635120254020000/TRF2
28/01/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 15:39

Expedição de ofício
24/01/2025 15:38

Expedição de ofício
21/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
21/01/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
21/01/2025 12:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:41

Despacho
11/12/2024 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50065188320244020000/TRF2
03/12/2024 17:28

Juntado(a)
21/11/2024 19:01

Juntada de Petição
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 476
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
31/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:58

Juntado(a)
30/10/2024 16:56

Juntado(a)
30/10/2024 12:37

Juntado(a)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
25/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:42

Expedição de ofício
25/10/2024 18:39

Expedição de ofício
25/10/2024 18:38

Expedição de ofício
25/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
25/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:15

Despacho
24/10/2024 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5124335-31.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 376
24/10/2024 15:16

Juntada de Petição
23/10/2024 22:14

Juntada de Petição
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
18/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
17/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIAN MARIA DE FARIAS - EXCLUÍDA
17/10/2024 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON RIBEIRO SILVA FILHO - EXCLUÍDA
17/10/2024 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS NATHAN METZNER ROSALES - EXCLUÍDA
17/10/2024 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DOS SANTOS MARQUES - EXCLUÍDA
17/10/2024 15:27

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50831204120244025101
17/10/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 458 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 13:56:19)
17/10/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 457 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 13:56:19)
17/10/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 455 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 13:56:18)
17/10/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 454 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 13:56:18)
17/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:56

Despacho
17/10/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440, 442 e 443
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442 e 443
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427, 429, 430, 431 e 432
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
01/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
30/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:51

Despacho
30/09/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427, 429, 430, 431 e 432
26/09/2024 16:28

Juntada de Petição
19/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
19/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
18/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:07

Despacho
05/09/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
05/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
04/09/2024 12:27

Juntado(a)
04/09/2024 11:47

Expedição de ofício
29/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:27

Despacho
28/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição
27/08/2024 16:17

Juntado(a)
16/08/2024 19:16

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:08

Expedição de ofício
16/08/2024 18:42

Despacho
16/08/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
15/08/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
14/08/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 06:17

Despacho
13/08/2024 08:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
01/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
26/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:05

Indeferido o pedido
26/07/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 12:05

Juntada de Petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 368
22/07/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369
11/07/2024 20:44

Juntado(a)
11/07/2024 18:59

Juntado(a)
10/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 380
10/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
10/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
10/07/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5128251-73.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 212
09/07/2024 18:37

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 16:06

Expedição de ofício
09/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:12

Despacho
09/07/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:10

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
08/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
08/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
08/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
08/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:30

Despacho
05/07/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:41

Juntado(a)
02/07/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332 e 334
01/07/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 13:55

Juntado(a)
01/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
29/06/2024 17:17

Juntado(a)
29/06/2024 17:16

Juntado(a)
29/06/2024 17:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025911220244020000/TRF2 referente ao evento 57
28/06/2024 22:21

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIOCR08
28/06/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 21:57

Decisão interlocutória
28/06/2024 21:50

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 21:26

Remetidos os Autos - RJRIOCR08 -> PLANTAO
28/06/2024 21:24

Juntada de Petição
25/06/2024 11:39

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333 e 334
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 312
17/06/2024 15:45

Juntada de Petição
17/06/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50065188320244020000/TRF2
14/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
14/06/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
14/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
14/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 312
13/06/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:26

Despacho
11/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
11/06/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
10/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
10/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
10/06/2024 07:13

Despacho
06/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
06/06/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
06/06/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
05/06/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
04/06/2024 08:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5128251-73.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 198
03/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:38

Despacho
03/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
27/05/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
27/05/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
22/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:45

Juntado(a)
21/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006518-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
20/05/2024 09:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50065188320244020000/TRF2
15/05/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
15/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
15/05/2024 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50065188320244020000/TRF2
13/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:55

Expedição de ofício
10/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 17:22

Despacho
10/05/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 274 e 275
09/05/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
07/05/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274 e 275
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243 e 244
25/04/2024 16:48

Juntada de Petição
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 207 e 208
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
22/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243 e 244
19/04/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
18/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:51

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 192
17/04/2024 07:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 16/04/2024 14:00. Refer. Evento 191
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 188, 189 e 190
16/04/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
16/04/2024 12:13

Juntado(a)
16/04/2024 12:11

Juntado(a)
16/04/2024 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198
16/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 06:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
15/04/2024 19:35

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
12/04/2024 20:49

Juntada de Petição
12/04/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 20:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:59

Juntada de Petição
12/04/2024 14:16

Juntado(a)
12/04/2024 14:05

Juntado(a)
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190
11/04/2024 12:44

Juntado(a)
10/04/2024 15:41

Juntado(a)
10/04/2024 13:21

Juntada de Petição
10/04/2024 13:21

Juntada de Petição
10/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:09

Despacho
09/04/2024 23:38

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 12:16

Juntada de Petição
09/04/2024 12:02

Juntado(a)
09/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 160, 161, 170, 171, 172 e 173
08/04/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/04/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
08/04/2024 10:40

Juntada de Petição
05/04/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
05/04/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
05/04/2024 12:37

Juntado(a)
04/04/2024 18:06

Juntado(a)
04/04/2024 12:03

Juntado(a)
03/04/2024 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
03/04/2024 19:37

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 12:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 12:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 12:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 12:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 12:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 12:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 12:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:57

Expedição de ofício
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:24

Despacho
02/04/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
02/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/04/2024 17:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/04/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/04/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
01/04/2024 18:58

Juntada de Petição
01/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 17/04/2024 14:00
01/04/2024 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 16/04/2024 14:00
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 160, 161, 170, 171, 172, 173 e 168
21/03/2024 18:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014818-57.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
20/03/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 174
20/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/03/2024 13:23

Juntada de Petição
20/03/2024 11:33

Juntada de Petição
19/03/2024 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5100239-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 167
19/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5100239-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 167
19/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:08

Despacho
19/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
19/03/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:50

Despacho
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/03/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 13:43

Expedição de ofício
13/03/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 19:50

Juntada de Petição
12/03/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/03/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/03/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/03/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:52

Despacho
08/03/2024 11:28

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50025911220244020000/TRF2, 51282517320234025101/RJ
07/03/2024 18:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:22

Juntada de Petição
05/03/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 17:11

Juntada de Petição
05/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 13:03

Expedição de ofício
05/03/2024 12:00

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/03/2024 19:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51282517320234025101/RJ
04/03/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 12:46

Expedição de ofício
04/03/2024 11:59

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51282517320234025101/RJ
01/03/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:18

Juntado(a)
27/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:30

Juntado(a)
27/02/2024 16:59

Juntada de Petição
27/02/2024 15:18

Expedição de ofício
27/02/2024 15:18

Expedição de ofício
27/02/2024 15:17

Expedição de ofício
27/02/2024 15:17

Expedição de ofício
27/02/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
27/02/2024 15:17

Expedição de ofício
27/02/2024 15:17

Expedição de ofício
27/02/2024 15:16

Expedição de ofício
27/02/2024 15:16

Expedição de ofício
27/02/2024 15:16

Expedição de ofício
27/02/2024 15:16

Expedição de ofício
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/02/2024 12:13

Juntado(a)
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição
23/02/2024 13:02

Juntado(a)
22/02/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 12:19

Juntado(a)
20/02/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
19/02/2024 18:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
19/02/2024 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
19/02/2024 16:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:51

Despacho
16/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 12:26

Juntado(a)
16/02/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 21:30

Juntada de Petição
15/02/2024 08:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO BECKER AGUIAR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/02/2024 08:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON RIBEIRO SILVA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/02/2024 08:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DOS SANTOS MARQUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5128251-73.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136, 137
15/02/2024 08:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS NATHAN METZNER ROSALES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/02/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
08/02/2024 21:00

Juntada de Petição
07/02/2024 12:39

Juntado(a)
07/02/2024 11:50

Juntada de Petição
07/02/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 38
06/02/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 12:29

Juntada de Petição
05/02/2024 11:44

Alterado o assunto processual
05/02/2024 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIAN MARIA DE FARIAS - DENUNCIADO
05/02/2024 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON RIBEIRO SILVA FILHO - DENUNCIADO
05/02/2024 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO BECKER AGUIAR - DENUNCIADO
05/02/2024 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS NATHAN METZNER ROSALES - DENUNCIADO
05/02/2024 10:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DOS SANTOS MARQUES - DENUNCIADO
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
02/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:53

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 11:51

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 11:48

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 16:56

Expedição de ofício
01/02/2024 16:55

Expedição de ofício
01/02/2024 13:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087243-53.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54
31/01/2024 13:36

Juntado(a)
30/01/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
27/01/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:53

Juntada de Petição
25/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:42

Despacho
25/01/2024 15:19

Juntada de Petição
25/01/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 20:09

Juntada de Petição
19/01/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2024 17:04

Expedição de ofício
19/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 16:42

Juntado(a)
19/01/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 14:27

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 20:16

Despacho
18/01/2024 20:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2024 19:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/01/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:13

Recebida a denúncia
17/01/2024 10:28

Juntada de Petição
15/01/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00