TRF2 - 0077837-40.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

FARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA - ME

CNPJ: 28.953.628/0005-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 13:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

  • 24/01/2023 13:23

    Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023

  • 23/01/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/11/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2022 18:58

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 26/10/2022 15:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/10/2022 21:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/10/2022 21:55

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 21:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2022 21:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 24/10/2022 20:30

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/09/2022 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/09/2022 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 02/09/2022 11:43

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/08/2022 12:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0077837-40.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA - ME (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 03/08/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 03/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2022 16:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 01/08/2022 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 01/08/2022 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB17)

  • 30/07/2022 22:32

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/07/2022 23:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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