23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 15:07

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
12/08/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008219-93.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA INES RIBNIKER SOUZAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos , expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:38

Homologada a Transação
16/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008219-93.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA INES RIBNIKER SOUZAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
04/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
19/05/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 13:06

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA INES RIBNIKER SOUZA <br/> Data: 13/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
11/02/2025 16:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 12:58

Determinada a intimação
08/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:40

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
23/12/2024 05:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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