TRF2 - 5009311-64.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/09/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 18:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-89
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10/09/2025 20:14
Juntada de Petição
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:59
Determinada a intimação
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20/08/2025 09:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009311-64.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JACINTO REIS DE ASSISADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.
Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução. -
09/07/2025 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
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27/06/2025 14:46
Determinada a intimação
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29/05/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA05
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27/05/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 16:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:14
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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12/03/2025 09:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 15:46
Recebido o recurso de Apelação
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07/02/2025 23:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 15:51
Julgado improcedente o pedido
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16/01/2025 20:55
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/01/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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24/10/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 08:23
Juntada de Certidão
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21/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACINTO REIS DE ASSIS <br/> Data: 26/11/2024 às 16:45. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME RI
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18/10/2024 15:30
Juntada de Petição
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17/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:48
Concedida a gratuidade da justiça
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15/10/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:27
Determinada a intimação
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01/10/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 19:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/09/2024 16:58
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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