25/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009199-17.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ NICOLITTADVOGADO(A): FILLIPE NICOLITT DE ANDRADE (OAB RJ198795) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:04

Determinada a intimação
03/07/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIT07
17/06/2025 10:50

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/04/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/05/2025 14:00 Sequencial: 10
25/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
20/02/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 793,84 em 19/11/2024 Número de referência: 1254249
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 15:04

Conclusos para julgamento
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2024 08:27

Juntada de Petição
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Determinada a intimação
18/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2024 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2024 17:09:39)
18/01/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/01/2024 14:27

Juntado(a)
15/01/2024 10:11

Juntada de Petição
09/01/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/01/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/12/2023 16:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento
18/05/2023 10:23

Juntada de Petição
18/05/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 21:28

Determinada a intimação
02/05/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/04/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/04/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/04/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2023 18:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 17:08

Concedida a tutela provisória
30/03/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 15:16

Juntada de Petição
29/03/2023 11:49

Juntada de Petição
23/03/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 22:48

Juntada de Petição
09/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/03/2023 00:00

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 11:49

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 30/01/2023 16:48:00)
15/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085660-62.2024.4.02.5101

Ana Maria dos Santos Carli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5010100-14.2024.4.02.5102

Tania Regina de Souza Vaz

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006481-22.2024.4.02.5120

Ronilson Brandao Deoclecio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012712-56.2023.4.02.5102

Marlene Dantas de Santana Tardeli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ednalra Bezerra da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5112459-45.2024.4.02.5101

Josimar Francisco Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 15:56

Exibir Processo