27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010100-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: TANIA REGINA DE SOUZA VAZADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

A União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- UNABRASIL manifesta interesse na conciliação (evento 17, OUT5). Ocorre que em 03/07/2025 foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, indefiro a remessa dos autos ao Núcleo de Conciliação e determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
31/07/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010100-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: TANIA REGINA DE SOUZA VAZADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Considerando o tempo decorrido desde a primeira intimação, defiro nova dilação do prazo por 10 dias.

Intime-se.

No mesmo prazo acima, a parte autora deverá juntar aos autos documento médico indicando a situação de saúde da parte autora.
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:04

Determinada a intimação
03/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:45

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
12/06/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 04:25

Juntada de Petição
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:33

Determinada a intimação
05/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:35

Determinada a intimação
07/10/2024 20:27

Juntada de Petição
26/09/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:05

Juntada de Petição
23/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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