30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
07/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006713-88.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIOADVOGADO(A): RICARDO DE LIMA COSTA (OAB RJ070954)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO, em face da CEF, na qual requer o pagamento de R$ 34.100,34, referente às cotas condominiais em atraso do imóvel situado à Rua Projetada C, bloco 01, apartamento 408, atualmente Travessa Santo Antônio 261, São Lourenço, Niterói.

No evento 3, PET2 a CEF apresenta exceção de pré-executividade, sustentando sua ilegitimidade passiva, uma vez que houve a consolidação da propriedade do imóvel em favor da EMGEA. Manifestação da autora no evento 8, DOC1 pela manutenção da CEF no polo passivo.

Decido.

Conforme bem salientado pela CEF e corroborado pelo RGI, verifica-se que o imóvel foi objeto de hipoteca à CEF, com cessão de crédito à EMGEA (evento 1, OUT5): Em que pese a manifestação da autora no evento 8, o documento do evento 1, OUT6 não aponta que a CEF arrematou o imóvel, mas que este foi arrematado pelo credor, qual seja, EMGEA: Dessa forma, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a retificação do polo passivo para inclusão da EMGEA.
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:04

Determinada a intimação
26/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:05

Juntada de Petição
30/04/2025 05:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
07/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:22

Determinada a intimação
15/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:01

Juntada de Petição
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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