13/07/2025 22:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
10/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025228-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE MARIA SILVA ZURCHERADVOGADO(A): WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ157471)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia a averbar no CNIS da parte autora o período laboral (01/09/1996 a 13/08/1999) junto ao empregador Transcol - Transportes e Turismo Ltda, bem como revisar a RMI da aposentadoria da parte autora (NB 205.305.041-6).

O valor da RMI proporcional não deverá ser inferior ao salário mínimo nacional.

Os efeitos financeiros da revisão deveráo retroagir à data de início do benefício (30/12/2022), pagando-lhe as parcelas vencidas e vincendas, devidamente corrigidas.
30/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 11:52

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição
25/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
24/11/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/11/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 17:43

Juntada de Petição
02/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 17:56

Determinada a citação
02/05/2024 15:57

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:55

Juntada de Petição
18/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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