05/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 15:20

Determinada a intimação
21/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003056-07.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: GRAN ENERGIES LTDA.ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759)ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677)ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490)IMPETRANTE: GRANENERGIA INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759)ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677)ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490)SENTENÇAAnte o exposto: - JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Delegado da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro DEMAC/RJO, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; e - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção quanto ao mérito do presente mandado de segurança.

Proceda a Secretaria a exclusão do processo do Delegado da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro DEMAC/RJO.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e Intime-se.
10/07/2025 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 03:17

Denegada a Segurança
19/05/2025 19:11

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 15:33

Determinada a intimação
10/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
09/04/2025 15:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO29S)
09/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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