TRF2 - 5000891-81.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-81.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RESTABELECER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 717.974.055-2 com DCB em 17/11/2025.
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença.
No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Desta forma, intime-se a CEAB/DJ para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo. b) à obrigação de PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas até a devida implantação do benefício no sistema.
Sobre as parcelas vencidas haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. -
15/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 17:44
Julgado procedente o pedido
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13/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:40
Juntada de Petição
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24/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-81.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-81.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/07/2025 16:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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02/07/2025 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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10/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 01/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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02/04/2025 11:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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31/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 13:15
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2025 21:07
Alterado o assunto processual
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10/03/2025 21:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 21:01
Juntada de peças digitalizadas
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22/02/2025 10:43
Juntada de Petição
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22/02/2025 00:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
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22/02/2025 00:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/02/2025 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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