15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016133-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: EDILSON VASCONCELOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-63
11/09/2025 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 20:14

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 16:28

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/08/2025 16:28

Determinada a intimação
20/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 17:02:18)
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016133-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDILSON VASCONCELOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:52

Homologada a Transação
02/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
01/07/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 14:22

Juntada de Petição
18/06/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
30/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 10:47

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILSON VASCONCELOS DE ALMEIDA <br/> Data: 07/05/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO
31/03/2025 11:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
28/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:56

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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