TRF2 - 5079543-31.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
16/12/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
16/12/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
14/12/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
14/12/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
13/12/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 22:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2022 22:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/12/2022 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/12/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 13:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
12/12/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/12/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
07/12/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2022 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
07/12/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/12/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
05/12/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
02/12/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
02/12/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
01/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2022 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/11/2022 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5079543-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 722) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: BELKISS RIBEIRO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 722
-
30/09/2022 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
29/09/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/09/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
28/09/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2022 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/09/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/09/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/09/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/09/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
01/09/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
31/08/2022 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2022 23:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/07/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
21/07/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
21/07/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
21/07/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5079543-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 568) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: BELKISS RIBEIRO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/07/2022 19:19
Deferido o pedido
-
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 568
-
19/07/2022 09:32
Juntada de Petição
-
25/05/2022 13:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
25/05/2022 13:27
Recebidos os autos - RJRIO09 -> TRF2
-
11/03/2022 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
-
11/03/2022 14:32
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2022
-
10/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/12/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/12/2021 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/12/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/12/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/12/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2021 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/12/2021 16:02
Recurso Especial não admitido
-
10/11/2021 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/11/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 19:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
09/11/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/11/2021 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/11/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/10/2021 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/10/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/10/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/10/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/10/2021 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2021 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2021 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2021 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 19:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/09/2021 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2021 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
16/08/2021 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2021 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 452
-
05/07/2021 12:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
05/07/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/06/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2021 14:11
Juntada de Petição
-
21/06/2021 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/06/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/06/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/06/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/06/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/06/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2021 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/06/2021 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2021 22:43
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
27/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
-
23/04/2021 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/04/2021 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 433
-
08/04/2021 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
08/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/03/2021 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
23/03/2021 10:43
Juntada de Petição
-
23/03/2021 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
10/03/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2021 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
10/03/2021 14:20
Despacho
-
07/03/2021 18:23
Juntada de Petição
-
05/03/2021 13:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
25/02/2021 10:40
Juntada de Petição
-
25/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
29/01/2021 08:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
26/01/2021 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 11:26
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/01/2021 11:26
Despacho
-
25/01/2021 12:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
25/01/2021 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
20/01/2021 15:45
Juntada de Petição
-
18/01/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2021 12:06
Despacho
-
18/01/2021 12:06
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/01/2021 15:45
Juntada de Petição
-
24/08/2020 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/08/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
18/08/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/08/2020 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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