11/09/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5103908-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Considerando a necessidade de assegurar a celeridade e a eficiência na tramitação processual, autorizo a citação remota dos réus LEONARDO MARTINS DE SOUZA SILVEIRA (CPF: *60.***.*49-27), representante legal e sócio da empresa DISTRIBUIDORA ALVES RIO LTDA (CNPJ: 46.***.***/0001-77), e da própria pessoa jurídica, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil.

A citação será realizada por meio do aplicativo WhatsApp, conforme pleiteado, utilizando o telefone de contato, apresentado na petição do evento 66, PET1.

O pedido encontra amparo no atual ordenamento jurídico pátrio, em especial no art. 246 do Código de Processo Civil, que estabelece: "Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." Ainda que a norma mencione os bancos de dados oficiais, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais pátrios têm flexibilizado a forma de comunicação dos atos processuais, desde que preservada a higidez da citação e garantido o pleno conhecimento da parte acerca da demanda, em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade processual.

Com efeito, tem-se entendido que a utilização de meios eletrônicos como o aplicativo WhatsApp ou e-mail é compatível com o sistema processual civil, desde que assegurada a identificação do destinatário e a comprovação do recebimento da mensagem.

Dessa forma, determino: A citação da empresa Distribuidora Alves Rio ltda (CNPJ: 46.***.***/0001-77), na pessoa de seu representante legal;A citação do corréu LEONARDO MARTINS DE SOUZA SILVEIRA (CPF: *60.***.*49-27);O Sr.

Oficial de Justiça deverá certificar nos autos a identificação dos citandos, bem como sua efetiva ciência do ato citatório, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC.

Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado.

Cumpra-se com as devidas anotações.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
05/09/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 11:20

Decisão interlocutória
05/09/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 15:47

Juntada de Petição
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5103908-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça juntada no evento 11, CERT1, evento 17, CERT1, evento 31, CERT1, evento 36, CERT1, evento 59, CERT1, e evento 60, CERT1 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da impossibilidade de citação da parte executada nos endereços anteriormente fornecidos.

Deverá a exequente indicar novos endereços atualizados e corretos da ré, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, haja vista que a correta qualificação das partes e a indicação de endereço válido para citação são ônus da parte autora ao propor a ação.

Na mesma oportunidade, autorizo, desde já, que a Caixa Econômica Federal - CEF realize diligências junto às empresas concessionárias de serviços públicos para localizar o endereço atualizado dos executados, devendo a exequente instruir o pedido com cópia da presente decisão.

Caberá à própria exequente acompanhar e receber eventuais expedientes solicitados, devendo peticionar nos autos processuais com as informações necessárias ao prosseguimento da diligência pendente.

Havendo a indicação de novos endereços, determino a renovação da diligência de citação do executado, nos termos do artigo 240 do CPC.

Cumpra-se.
12/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:28

Decisão interlocutória
11/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5103908-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência de citação dos executados, no endereço indicado pela CEF no evento 48, PET1.

Frustradas eventuais tentativas de localização dos executados, dê-se vista à parte autora para manifestação.

Cumpra-se.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.
08/07/2025 17:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2025 17:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:16

Decisão interlocutória
08/07/2025 07:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:16

Juntada de Petição
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
19/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37
18/06/2025 19:29

Juntada de Petição
23/05/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:29

Decisão interlocutória
12/05/2025 07:26

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 13:24

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
28/04/2025 13:24

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
24/04/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 13:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/04/2025 13:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/04/2025 16:59

Despacho
11/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/04/2025 11:30

Juntada de Petição
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
26/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:54

Decisão interlocutória
18/02/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 11:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 11:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2025 12:34

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
09/02/2025 12:34

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
18/12/2024 09:31

Determinada a citação
12/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
11/12/2024 01:09

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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