TRF2 - 5025203-64.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025203-64.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: IGOR DANIEL BARBOSA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA JOSE DOS SANTOS (OAB RJ250998)ADVOGADO(A): VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (OAB RJ125083)REQUERENTE: NATAN PEREIRA FARIAS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA JOSE DOS SANTOS (OAB RJ250998)ADVOGADO(A): VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (OAB RJ125083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 13/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 67 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 64 - 08/07/2025 - Determinada a intimação -
19/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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19/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 18:00
Determinada a intimação
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07/07/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2025 21:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/06/2025 21:09
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025203-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IGOR DANIEL BARBOSA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA JOSE DOS SANTOS (OAB RJ250998)ADVOGADO(A): VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (OAB RJ125083)AUTOR: NATAN PEREIRA FARIAS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA JOSE DOS SANTOS (OAB RJ250998)ADVOGADO(A): VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (OAB RJ125083)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 20/12/2023. -
19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:40
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 21:43
Conclusos para julgamento
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04/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/12/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 19:39
Juntada de Petição
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07/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2024 10:41
Juntada de Petição
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10/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/08/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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25/07/2024 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2024 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 10:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2024 10:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 15:44
Juntada de Petição
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10/06/2024 23:22
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 17:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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16/05/2024 00:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2024 22:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/05/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:17
Não Concedida a tutela provisória
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09/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATAN PEREIRA FARIAS COSTA <br/> Data: 24/06/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
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18/04/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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