16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 23:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 15:32

Remetidos os Autos - RJANGSECONT -> RJANG01
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001199-30.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: JOAO PAULO MARQUESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Eventos 27 e 33- Diante da divergência nos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha de cálculos dos valores atrasados, devendo: i) dar integral cumprimento ao título executivo (Evento 16), que, julgou procedente em parte a demanda para "declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange à incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de folgas indenizadas, documentadas sob as rubricas "337 - FOLGAS DEVIDAS", "175 - FOLGA INDENIZADA HOTEL", "175 - FOLGA INDENIZADA HOTEL 1" "175 - FOLGA INDENIZADA HOTEL 2", "175 - FOLGA INDENIZADA HOTEL 3", "177 - FOLGA INDENIZADA DUPLA", "177 - FOLGA INDENIZADA DUPLA 3", "177 - FOLGA INDENIZADA DUPLA 7", "177 - FOLGA INDENIZADA DUPLA 11", "169 - FOLGA INDENIZADA SIMPLES 2", "0559 - FOLGA INDENIZADA" e "0566 - FOLGA INDENIZADA EM DOBRO[...] condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos, ambos segundo a variação da Taxa Selic, observada a prescrição quinquenal."; ii) aplicar o teto de alçada na forma do Tema 1030 do STJ, isto é, incluindo parcelas vencidas e até 12 vincendas.

Vindos aos autos os cálculos da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 16:11

Remetidos os Autos - RJANG01 -> RJANGSECONT
02/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:11

Despacho
02/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 16:54

Determinada a citação
05/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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