14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5088883-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANESSA AMORIM DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773)ADVOGADO(A): RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ170205)ADVOGADO(A): TAIS GONÇALVES D'AVILA PACCA (OAB RJ227306)ADVOGADO(A): PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO (OAB RJ169631) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
05/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-89
04/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-56 processada no TRF2 com o no. 51729072920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-56 processada no TRF2 com o no. 51729064420254029666/TRF (SIMONE PEREIRA NASSER)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-56 processada no TRF2 com o no. 51729064420254029666/TRF (VANESSA AMORIM DOS SANTOS)
03/09/2025 14:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-56
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-56
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 23:22

Juntada de Petição
04/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5088883-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANESSA AMORIM DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773)ADVOGADO(A): RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ170205)ADVOGADO(A): TAIS GONÇALVES D'AVILA PACCA (OAB RJ227306)ADVOGADO(A): PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO (OAB RJ169631) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:45

Determinada a intimação
30/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:03

Determinada a intimação
30/04/2025 16:33

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
30/04/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/03/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 13:13

Juntada de Petição
25/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:22

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:32

Determinada a intimação
18/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2024 21:25

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
07/12/2023 12:39

Conclusos para julgamento
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/12/2023 23:46

Juntada de Petição
06/12/2023 17:44

Juntada de Petição
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/11/2023 23:59

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/11/2023 17:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/11/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 11:49

Juntado(a)
31/10/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/10/2023 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:23

Juntado(a)
13/10/2023 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 18:13

Juntada de Petição
05/10/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:56

Determinada a intimação
03/10/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/09/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/08/2023 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 13:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2023 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:54

Decisão interlocutória
25/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA AMORIM DOS SANTOS <br/> Data: 18/09/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA VALER
23/08/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE13S)
21/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 17:53

Determinada a intimação
21/08/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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