03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5029305-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 07:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158216-10.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS PEIXOTO)
08/08/2025 19:37

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 109
06/08/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 08:33

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:12

Decisão interlocutória
31/07/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5029305-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-95 processada no TRF2 com o no. 51582161020254029666/TRF (FERNANDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-95 processada no TRF2 com o no. 51582161020254029666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS PEIXOTO)
29/07/2025 15:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-95
29/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 12:18

Juntada de Petição
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5029305-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-95
11/07/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029305-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 74, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 74, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Constata-se, ainda, que a parte ré, no evento 79, PET1, anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 74, PLAN2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 74, PLAN2, para que produzam seus regulares efeitos legais, com fundamento no art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 19.912,14 (dezenove mil novecentos e doze reais e quatorze centavos).

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:53

Decisão interlocutória
10/07/2025 08:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/07/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 19:22

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029305-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 74, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 74, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 74, PLAN2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 74, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:16

Decisão interlocutória
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição
03/07/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO35
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 22:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/08/2024 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2024 15:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
22/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição
18/07/2024 18:00

Juntada de Petição
17/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2024 13:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/07/2024 11:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/06/2024 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 16:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 201,52 em 15/06/2024 Número de referência: 1189990
18/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 15:11

Decisão interlocutória
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2024 16:55

Decisão interlocutória
08/05/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:44

Decisão interlocutória
06/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00