11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003168-07.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: SILVIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNO FRANCA BRASILEIRA (OAB RJ220274) DESPACHO/DECISÃO Conforme ato ordinatório de evento 57, ATOORD1, foi determinada a intimação da parte exequente para dar início à execução.

A parte exequente apresentou petição e cálculos (evento 60, EXECUMPR1 e evento 60, CALC2).

A parte executada apresentou impugnação no evento 65, IMPUGNACAO1, com a qual a parte exequente concordou (evento 70, PET1).

Assim, DEFIRO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos do evento 65, OUT4.

Condeno o exequente a pagar à executada os honorários advocatícios de sucumbência relativos à execução, que, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça (evento 4, DESPADEC1).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa a decisão, determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento (RPV - parte autora e honorários advocatícios de sucumbência e contratuais), observados os valores e titularidades discriminados nos cálculos do Contador Judicial e nesta decisão.

Com a expedição das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo impugnação, voltem os autos para o envio das requisições de pagamento.

Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência.

Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.
16/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:01

Determinada a intimação
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003168-07.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: SILVIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNO FRANCA BRASILEIRA (OAB RJ220274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 21:33

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
09/04/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/04/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/11/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 07:08

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 17:02

Juntado(a)
19/09/2024 15:16

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
12/08/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/07/2024 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 12:34

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 21:37

Decisão interlocutória
21/05/2024 17:54

Juntado(a)
15/05/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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