06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:05

Determinada a intimação
05/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008216-41.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ALFREDO TEMOTHEO DA SILVAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 29/11/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 04/04/2026.

Os atrasados desde 29/11/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
09/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
09/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 20:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 18:17

Juntada de Petição
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 7
10/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
29/01/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11 e 6
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA <br/> Data: 25/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TA
14/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:54

Determinada a intimação
13/01/2025 18:04

Juntado(a)
13/01/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 09:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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