TRF2 - 5009595-20.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:33
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
09/09/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009595-20.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOYCE LEMOS MINGUTA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)REQUERENTE: PEDRO LUCAS MINGUTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 82.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.
IV - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 39.***.***/0001-90), no percentual de 30% do crédito do autor(a), conforme contrato de honorários juntado aos autos.
V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, observada a reserva de honorários contratuais, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
03/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:56
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
02/09/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
02/09/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
28/08/2025 04:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009595-20.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOYCE LEMOS MINGUTA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)AUTOR: PEDRO LUCAS MINGUTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
27/08/2025 19:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
26/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/08/2025 13:23
Homologada a Transação
-
25/08/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/08/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009595-20.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOYCE LEMOS MINGUTA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)AUTOR: PEDRO LUCAS MINGUTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos procuração conferindo poder específico para transigir à advogada subscritora da petição do evento 63, como determina a lei processual (CPC, art. 105), ou apresente manifestação assinada pelo próprio autor quanto à aceitação do acordo. Prazo: 10 dias.
Após, venham conclusos para sentença. -
04/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:36
Despacho
-
03/08/2025 23:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
28/07/2025 16:59
Juntada de Petição
-
28/07/2025 16:59
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
22/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009595-20.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOYCE LEMOS MINGUTA (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)AUTOR: PEDRO LUCAS MINGUTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 16/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
21/07/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
16/07/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/07/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009595-20.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOYCE LEMOS MINGUTA (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)AUTOR: PEDRO LUCAS MINGUTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 14/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
08/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
08/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/07/2025 16:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
-
02/07/2025 16:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
12/05/2025 09:10
Juntada de Petição
-
07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
05/05/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
05/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 20:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUCAS MINGUTA GONCALVES <br/> Data: 13/06/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
-
15/04/2025 10:43
Juntada de Petição
-
03/04/2025 17:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
-
03/04/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
-
02/04/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 06:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
24/01/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/01/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/01/2025 16:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/01/2025 14:25
Juntada de Petição
-
20/01/2025 13:14
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
-
17/01/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2025 17:01
Despacho
-
17/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/12/2024 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 06:11
Despacho
-
03/12/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 14:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03S)
-
02/12/2024 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/12/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5040374-61.2024.4.02.5101
Noemia Faulhaber Barbosa do Carmo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 11:03
Processo nº 5068238-40.2025.4.02.5101
Debora de Miranda Flores
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valdemar Gullo Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/07/2025 17:54
Processo nº 5033234-39.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Soul Pallet Servicos de Locacoes LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038796-29.2025.4.02.5101
Jose Fernandes Amora
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Iva Goncalves dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001409-02.2024.4.02.5105
Francisco de Salles Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2024 20:31