01/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001521-86.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO REINALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 - Recebo a referida emenda da inicial.

Anote-se o valor da causa na autuação (informações adicionais).

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se o INSS para, caso queira, apresentar resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, momento em que lhe cabe alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

Entretanto, caso haja interesse, manifeste-se o INSS, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) e/ou mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
14/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/08/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:13

Determinada a citação
12/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001521-86.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO REINALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) DESPACHO/DECISÃO Evento 7 – Cumpra-se integralmente o já determinado no evento 4, com a respectiva memória de cálculo de apuração da RMI.

Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:16

Determinada a intimação
06/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:33

Determinada a intimação
25/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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