16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-84
21/08/2025 15:36

Juntada de Petição
07/08/2025 15:35

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
27/06/2025 16:33

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006494-30.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUZIA CELI BARBOZAADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO EM INSPEÇÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado pela UNIÃO (evento 32, ANEXO3): Confirmado o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das parcelas retroativas do PBF, relativas ao período de julho/2023 a abril/2025, no valor de R$ 600,00 cada.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as partes poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região.
22/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:45

Determinada a intimação
19/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:54

Determinada a intimação
14/04/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 10:24

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/04/2025 23:41

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
15/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 13:30

Alterado o assunto processual - De: Salário-Família (Art. 65/70) - Para: Assistência Social
05/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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