29/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014798-39.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMAADVOGADO(A): MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHAES (OAB RJ204145)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS MAGALHAES (OAB RJ182485) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
13/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:02

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014798-39.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMAADVOGADO(A): MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHAES (OAB RJ204145)ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS MAGALHAES (OAB RJ182485) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de que não houve a correta implantação do benefício homologado por sentença, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 15 dias, comprove a revisão do benefício determinado, incluindo o tempo de serviço no Banco Bradesco, não incluído, conforme informação do evento 47, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 2320096021 DIB DIP DCB RMI Observações Acrescentar período trabalho no Bradesco, conforme informação do evento 47 Decorrido o prazo acima de ciência da determinação sem atendimento, intime-se pessoalmente o chefe da Gerência Executiva de Duque de Caxias para cumprimento da obrigação de fazer determinada, começando da intimação a contagem da multa cominada. Ciente que a ausência de atendimento poderá acarretar a cominação de multa pessoal, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC/2015. Deve a secretaria fazer nova remessa dos autos ao réu a cada 10 (dez) dias decorridos sem o cumprimento.

Alcançado o teto da multa sem cumprimento, voltem os autos conclusos para cadastramento. Cumprida a obrigação de fazer, intimem-se as partes para apresentar os cálculos dos atrasados em 30 (trinta) dias.

Apresentados cálculos pela parte autora, dê-se vista ao réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de acordo com os cálculos ofertados (art. 535 CPC/15).

Cumprido o julgado e apresentado valores pelo réu, dê-se vista à parte credora.

Sem manifestação quanto aos cálculos do réu pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

Honorários contratuais deferidos na sentença.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:43

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 20:49

Despacho
08/04/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
11/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição
10/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 11:52

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/02/2025 12:42

Homologada a Transação
07/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:15

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063297-47.2025.4.02.5101

Francisco de Assis Batalha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel D'Assumpcao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5004574-26.2025.4.02.5104

Margareth de Fatima Teixeira Paschoal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5004450-52.2025.4.02.5101

Noemia Vicente Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diogenes Eleuterio de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5003381-59.2024.4.02.5120

Renato Lima de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5066259-43.2025.4.02.5101

Marilia Moreira Mendes

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Nefertite de Oliveira Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo