17/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000356-52.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES GARCIA VIEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:30

Despacho
10/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:01

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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