TRF2 - 5022689-89.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ: 31.752.272/0001-71

Advogados

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM

CPF *23.***.*20-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 12:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 01/06/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/06/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/05/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 19:23

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2023 19:23

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/05/2023 00:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 11/04/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/03/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 09/02/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/02/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2023 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/02/2023 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 13:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/02/2023 11:10

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5022689-89.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM (OAB PR030694) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/11/2022 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 30/11/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 29/11/2022 17:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:23

    Retirado de pauta

  • 17/11/2022 11:21

    Lavrada Certidão

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5022689-89.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM (OAB PR030694) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/11/2022 17:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

  • 08/11/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2022 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 07/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/10/2022 10:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/10/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/09/2022 14:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 19/09/2022 06:25

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 06:24

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/09/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 24/08/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 10:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/08/2022 10:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2022 17:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/08/2022 15:55

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/08/2022 12:04

    Lavrada Certidão

  • 08/08/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 10:10

    Lavrada Certidão

  • 03/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 03/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5022689-89.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM (OAB PR030694) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/07/2022 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022

  • 25/07/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/07/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 22/07/2022 17:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/02/2022 18:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 14/02/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/01/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:36

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/01/2022 18:38

    Distribuído por prevenção - Número: 50141873220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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