05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/09/2025 19:26

Juntada de Petição
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
26/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 19:52

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083971-51.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS ECHTERNACHTADVOGADO(A): GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (OAB RJ195757) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o trânsito em julgado da sentença/acórdão ocorreu em 14/06/2023, ou seja, há mais de 2 anos, e que a CNEN persiste no descumprimento injustificado da obrigação de fazer, MAJORO a multa coercitiva fixada na decisão de evento 182.1, de R$500,00 para R$750,00, a contar desta decisão, independentemente de nova intimação.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:22

Decisão interlocutória
24/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/02/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
30/01/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
09/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:49

Decisão interlocutória
28/11/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
22/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/09/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/09/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
10/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:04

Decisão interlocutória
20/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/07/2024 12:11

Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
22/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 12:11

Decisão interlocutória
21/07/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2024 13:59

Decisão interlocutória
08/07/2024 06:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 13:53

Decisão interlocutória
11/06/2024 07:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/05/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/05/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2024 15:51

Decisão interlocutória
15/05/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
14/05/2024 14:18

Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:18

Decisão interlocutória
14/05/2024 06:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/05/2024 20:56

Juntada de Petição
30/04/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2024 13:34

Decisão interlocutória
26/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 12:19

Decisão interlocutória
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/03/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 17:58

Juntada de Petição
10/03/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/02/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2024 13:04

Decisão interlocutória
19/02/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 16:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/02/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/02/2024 16:15

Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
06/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:05

Despacho
06/02/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/12/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:56

Decisão interlocutória
12/12/2023 07:20

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:39

Decisão interlocutória
14/11/2023 07:07

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/11/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:12

Decisão interlocutória
31/10/2023 06:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 22:50

Juntada de Petição
30/10/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/09/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2023 13:59

Decisão interlocutória
18/09/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 14:39

Decisão interlocutória
06/08/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 12:52

Decisão interlocutória
14/06/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 07:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10
14/06/2023 07:48

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
14/06/2023 07:45

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2023 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2023 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/05/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/05/2023 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/05/2023 14:00 Sequencial: 42
26/04/2023 17:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/04/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/04/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/04/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023 12:30

Sentença confirmada - por unanimidade
29/03/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/03/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2023 14:00 Sequencial: 43
23/03/2023 07:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/03/2023 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
22/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/03/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
14/03/2023 14:59

Despacho
12/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 12:48

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 11:36

Conclusos para julgamento
13/02/2023 11:33

Alterado o assunto processual
13/02/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2023 13:32

Decisão interlocutória
08/02/2023 06:16

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 12:05

Determinada a citação
03/11/2022 07:37

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022 18:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/10/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00