10/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018166-58.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ELENICE BRETAS DAS GRACASADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/08/2025 - LAUDO PERICIAL
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
29/08/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018166-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELENICE BRETAS DAS GRACASADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 300 do novo CPC, a tutela de urgência só será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

O requerimento administrativo para a concessão do benefício assistencial, foi indeferido porque a perícia médica administrativa constatou que a parte autora não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS (evento 1, INDEFERIMENTO4).

Para ter direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, além do requisito “renda”, não basta ao segurado comprovar estar doente ou que possui deficiência: é preciso ficar comprovado impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por enquanto, não está demonstrada a probabilidade da existência atual das condições acima.

Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Devolvam-se os autos à Central de Perícias.
09/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:46

Decisão interlocutória
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 15:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
07/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição
07/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENICE BRETAS DAS GRACAS <br/> Data: 28/08/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - tel
03/07/2025 02:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
01/07/2025 13:56

Despacho
30/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 14:32

Juntada de Petição - ELENICE BRETAS DAS GRACAS (ES028570 - INÁCIO SOUZA MARQUES)
26/06/2025 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 20:00

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031868-08.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 14, 24
25/06/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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