03/09/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 18:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004139-70.2025.4.02.5001/ES AUTOR: THEO HENRIQUE DAVID DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELE FAIOLE DAVID (Pais)ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
09/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:46

Determinada a intimação
08/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
23/05/2025 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO HENRIQUE DAVID DOS SANTOS <br/> Data: 15/05/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
21/02/2025 12:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
19/02/2025 15:51

Despacho
19/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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