TRF2 - 5010233-33.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010233-33.2023.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: PEROLA OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO (OAB RJ237869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 15/07/2025 - Expedição de ofício -
15/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
15/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:38
Expedição de ofício
-
14/07/2025 13:45
Juntada de Petição
-
08/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010233-33.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PEROLA OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO (OAB RJ237869) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento.
Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO: -
01/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:57
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 15:51
Expedição de Alvará
-
01/07/2025 14:59
Juntada de Petição
-
28/06/2025 22:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128294-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 22:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128293-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 22:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128292-51.2025.4.02.9666/TRF (PEROLA OLIVEIRA DE SOUZA)
-
17/05/2025 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-82 processada no TRF2 com o no. 51282942120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-82 processada no TRF2 com o no. 51282933620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-82 processada no TRF2 com o no. 51282925120254029666/TRF (PEROLA OLIVEIRA DE SOUZA)
-
13/05/2025 15:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-82
-
13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
24/04/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
24/04/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
22/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 135
-
22/04/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
21/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/04/2025 17:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-82
-
21/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
25/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 12:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/03/2025 12:11
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
08/03/2025 06:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/03/2025 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
05/03/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
05/03/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/03/2025 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/03/2025 17:07
Juntada de Petição
-
28/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 18:37
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2024 19:31
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
11/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
11/09/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 10:52
Juntada de Petição
-
05/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
18/07/2024 14:30
Juntada de Petição
-
10/07/2024 11:50
Juntada de Petição
-
10/07/2024 11:50
Juntada de Petição
-
12/04/2024 12:12
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
21/03/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/03/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/03/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/03/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:16
Juntada de Petição
-
29/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/02/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/02/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/01/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
25/01/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/12/2023 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
02/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
01/12/2023 16:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
01/12/2023 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 48
-
18/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 43
-
09/10/2023 12:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/10/2023 20:31
Juntada de Petição
-
06/10/2023 13:38
Juntada de Petição
-
06/10/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEROLA OLIVEIRA DE SOUZA <br/> Data: 30/11/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
-
05/10/2023 13:58
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 45
-
05/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEROLA OLIVEIRA DE SOUZA <br/> Data: 29/11/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
-
05/10/2023 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
04/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:59
Determinada a intimação
-
04/10/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEREMIAS FERRAZ LIMA - EXCLUÍDA
-
04/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
29/09/2023 14:10
Juntada de Petição
-
20/09/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:18
Decisão interlocutória
-
20/09/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 13:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
13/09/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/09/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
05/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
-
16/08/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
16/08/2023 14:14
Juntada de Petição
-
09/08/2023 15:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
09/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:05
Determinada a intimação
-
09/08/2023 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2023 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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