12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003128-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARLENE HERINGER DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAFAELA DA CONCEICAO DA COSTA (OAB RJ207304) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, diga sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (arts. 10, 350, 351, CPC).

Após, voltem conclusos.
10/09/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:19

Determinada a intimação
10/09/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 06:51

Juntada de Petição
17/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003128-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARLENE HERINGER DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAFAELA DA CONCEICAO DA COSTA (OAB RJ207304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana.

Emenda à inicial no evento 9.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de n°(s) acima descrito(s).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003128-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARLENE HERINGER DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAFAELA DA CONCEICAO DA COSTA (OAB RJ207304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar documento de identidade com foto; ii) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone).

Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com o autor.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
02/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:14

Determinada a intimação
02/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/04/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007626-70.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Wallace Mendonca Guimaraes

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039312-92.2024.4.02.5001

Juacy Goncalves Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Gastao de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004560-91.2025.4.02.5120

Maria das Gracas Vieira Narciso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000685-47.2024.4.02.5121

Ana Claudia Garcia Vicente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5000356-62.2024.4.02.5112

Paulo Cesar Rodrigues

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2024 14:34

Exibir Processo