18/06/2025 17:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 11:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068202-32.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VICTOR VERONESI HAERTELADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ130559)INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, I, CPC/2015, e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar deferida, determinar à autoridade impetrada que matricule o Impetrante no estágio obrigatório quatro de maneira cumulativa ao estágio obrigatório três, de forma a viabilizar a colação de grau do Impetrante ainda em 2024.

Notifique-se a autoridade impetrada.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme o artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do MPF, que não manifestou interesse em intervir no feito.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o § 1º do art. 14, da Lei 12.016/2009.

Ofertado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, independente de nova conclusão ou despacho.

Ofertado recurso e conferido direito às contrarrazões ou decorrido em branco o prazo de interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:54

Concedida a Segurança
21/11/2024 17:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/10/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 13:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/09/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:02

Concedida a tutela provisória
16/09/2024 14:15

Juntada de Petição
16/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 21:54

Juntada de Petição
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:11

Despacho
05/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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