01/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001209-79.2021.4.02.5111/RJ REQUERENTE: PETRONILHA RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Fase de cumprimento de sentença proferida no evento 41, SENT1.

Cumprida a obrigação de fazer com a reativação do benefício (evento 50, OFIC1) e a obrigação de pagar com o envio e depósito do respectivo requisitório (evento 88, REQPAGAM1 e evento 94, DEMTRANSF1).

Resolvido o imbróglio pertinente ao levantamento do alvará (evento 115, PET1), o processo foi baixado em 21/03/2024 (Evento 118).

Pouco mais de um ano depois, a parte autora peticiona afirmando ter havido nova cessação indevida e requerendo a intimação do INSS para restabelecimento (evento 120, PET1).

INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora (evento 120, PET1), tendo em vista que a prestação jurisdicional pertinente à demanda veiculada na inicial já se esgotou com o julgamento do mérito e o cumprimento da obrigação de fazer e da obrigação de pagar contidas no título executivo.

Eventual nova cessação indevida do benefício constitui nova causa de pedir, a ensejar a propositura, se for o caso, de nova demanda.

Dê-se baixa e arquivem-se novamente os autos.
04/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:33

Despacho
02/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/04/2025 08:56

Juntada de Petição
09/09/2024 12:54

Juntado(a)
21/03/2024 15:35

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/02/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/02/2024 12:45

Juntada de Petição
11/02/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
11/02/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
09/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/02/2024 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
09/02/2024 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA ANGRA DOS REIS - EXCLUÍDA
09/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:50

Determinada a intimação
09/02/2024 06:19

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 06:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
19/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:41

Expedição de Alvará
01/12/2023 15:19

Juntada de Petição
30/11/2023 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5082480-54.2023.4.02.9666/TRF (PETRONILHA RODRIGUES PEREIRA)
04/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/10/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:48

Baixa Definitiva
19/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*39-31 processada no TRF2 com o no. 50824805420234029666/TRF (PETRONILHA RODRIGUES PEREIRA)
13/10/2023 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*39-31
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/09/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2023 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*39-31
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/08/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:00

Decisão interlocutória
24/08/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 11:21

Juntada de Petição
08/08/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:51

Juntada de Petição
07/08/2023 10:28

Juntada de Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 10:35

Determinada a intimação
26/07/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 08:29

Juntada de Petição
10/07/2023 17:11

Juntada de Petição
06/07/2023 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:36

Determinada a intimação
11/05/2023 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/05/2023 21:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 16:39

Juntada de Petição
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/01/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/01/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/01/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 10:59

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 15:37

Conclusos para julgamento
07/07/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2022 09:47

Juntada de Petição
19/04/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/01/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/01/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/09/2021 21:32

Juntada de Petição
16/09/2021 10:28

Juntada de Petição
04/09/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2021 07:48

Juntada de Petição
13/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/08/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/08/2021 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 20:11

Decisão interlocutória
30/07/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 14:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 3 - Evento 6 - Juntada de certidão - 30/07/2021 14:28:40
30/07/2021 14:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 6 - Juntada de certidão - 30/07/2021 14:28:40
30/07/2021 14:28

Juntada de Certidão
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 12:21

Determinada a intimação
15/07/2021 12:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00