29/07/2025 09:18

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006927-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO ROSADO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343)SENTENÇAPelo exposto, reconheço a prescrição e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
04/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:08

Declarada decadência ou prescrição
01/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO22S)
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:01

Despacho
11/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22S para CEJUSCRIOA)
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:53

Despacho
30/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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