01/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009307-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO RANGEL DE JESUSADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 5.483,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais), (valor posicionado em 11/2024) referente à diferença de auxílio-fardamento devida por ocasião da promoção do autor à graduação de Suboficial.

O valor deve ser corrigido desde o momento em que o benefício foi pago parcialmente e deve ser acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo conforme parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

P.I
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:15

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 14:40:14)
03/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO22F)
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:47

Despacho
12/02/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22F para CEJUSCRIOA)
12/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:15

Despacho
10/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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