04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028273-55.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGIANE DE ALMEIDA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-acidente em nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas devidas a título de auxílio-acidente entre 1/6/2017 (DCB de auxílio-doença - evento 1, CNIS6, p. 4) e a data da efetiva implantação, observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei n ° 9.099/95 combinado com o artigo 1° da Lei n °10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contra razões e, posteriormente, encaminham-se os autos a uma das Turmas Recursas com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.
25/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028273-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGIANE DE ALMEIDA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Dê-se vista à parte autora do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação.

Após, voltem os autos conclusos.
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:55

Determinada a intimação
19/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)
13/05/2025 09:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição
01/04/2025 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: REGIANE DE ALMEIDA VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 13/05/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
01/04/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
01/04/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 10:49

Juntado(a)
31/03/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033473-43.2025.4.02.5101

Monique Esteves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000637-78.2025.4.02.5113

Denize Aparecida Soares Travassos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5008284-74.2022.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5002654-90.2025.4.02.5112

Gilberto Estephaneli Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Ribeiro Diniz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017697-46.2024.4.02.5001

Lourdes Mara Aschauer de Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 08:40

Exibir Processo