10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 18:13

Determinada a intimação
02/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/07/2025 13:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/07/2025 13:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/07/2025 11:25

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 17:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028502-15.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LETICIA RODRIGUES FIGUEIREDO SILVAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , para determinar que as autoridades impetradas suspendam a cobrança das prestações do contrato de financiamento estudantil FIES nº 19.1344.187.0000058/94 da impetrante, até o final da residência médica previsto para 28/02/2027 e que as autoridades impetradas abstenham-se de incluir o nome da impetrante e de seus fiadores nos cadastros restritivos de crédito.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:13

Concedida a Segurança
04/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:26

Determinada a intimação
23/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 17:21

Juntada de Petição
17/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
13/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição
12/05/2025 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/05/2025 14:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 17:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/05/2025 07:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 11:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2025 11:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2025 11:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:53

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 16:53

Juntada de Petição
01/04/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:13

Determinada a intimação
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
31/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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