TRF2 - 5028118-95.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:39
Baixa Definitiva
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21/07/2025 17:48
Despacho
-
21/07/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESVITJE01
-
21/07/2025 08:58
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2025 A 17/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5028118-95.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: FERNANDA PIROLA GUJAWSKI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB ES023944)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA -
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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14/07/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/07/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5028118-95.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: FERNANDA PIROLA GUJAWSKI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB ES023944) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI INTERESSADO: LUIZA MAYRA SILVA PIROLA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
30/06/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2025 14:00 a 17/07/2025 17:00</b><br>Sequencial: 34
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26/06/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)
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10/06/2025 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/04/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 08:26
Julgado improcedente o pedido
-
18/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/04/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/04/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026357-29.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 28
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05/03/2025 17:37
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/02/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/01/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:28
Juntada de peças digitalizadas
-
21/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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09/12/2024 23:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/12/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/12/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/12/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:57
Juntada de Petição
-
03/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/12/2024 15:10
Juntada de Petição
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
30/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/10/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA PIROLA GUJAWSKI <br/> Data: 03/12/2024 às 17:00. <br/> Local: Dra. Márcia Gianlupi - TELEPERÍCIA - atendimento na SALA 1 DE PERÍCIAS, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal - A
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21/10/2024 15:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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17/10/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 14:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/09/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2024 19:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:07
Determinada a citação
-
12/09/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2024 13:45
Despacho
-
26/08/2024 09:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 18:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/08/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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