02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004053-18.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JENIFFER SILVA FREITAS (OAB RJ203402) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 80 - Diante da aquiescência externada pela União/Fazenda Nacional em face dos cálculos colacionados aos autos pela parte requerente, HOMOLOGO os valores constantes do evento 77, CALC2, totalizando valores no montante de R$13.044,93, data base junho de 2025.

II – Nestes termos, efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio, em favor de Sr.

JOSE RODRIGUS DA SILVA (*81.***.*21-34), com base nos cálculos do evento 77-CALC2, nos valores de R$13.044,93, data base junho de 2025.

III - Considerando-se o exposto pela parte autora, no Evento 81-PET1 e CONHON2, proceda-se ainda à reserva dos honorários contratados a favor de Dra.

Jeniffer Silva Freitas – OAB/RJ 203.402 (CPF nº *30.***.*87-38), na razão de 30%, conforme requerido nos eventos 81-PET1 e 81-CONHON2.

IV - Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:32

Despacho
15/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:58

Juntada de Petição
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004053-18.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JENIFFER SILVA FREITAS (OAB RJ203402) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer conforme documentação constante do Evento 64, dê-se vista à parte requerente para efetiva ciência assim como, para que venha a indicar o valor que entende devido a título de restituição.

II - Destaco que se decidiu, por meio de sentença transitada em julgado, conforme certificado no evento 68, pelo entendimento quanto ao direito da parte autora à isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos da parte autora, a partir de abril de 2015, com a devida restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre os proventos da parte autora, a partir de 14/07/2019, atualizados unicamente pela SELIC, em função do objeto da demanda se encontrar parcialmente prescrito.

III - Com a apresentação dos valores, dê-se vista à parte requerida, para efetiva ciência e manifestação.
21/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:55

Despacho
17/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição
20/03/2025 10:32

Juntada de Petição
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 13:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 23:40

Despacho
06/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:13

Decisão interlocutória
04/12/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 08:28

Juntada de Petição
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:03

Juntada de Petição
28/10/2024 21:50

Juntada de Petição
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição
25/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/08/2024 19:58

Juntada de Petição
22/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:04

Decisão interlocutória
22/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 21:32

Juntada de Petição
15/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:22

Determinada a intimação
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2024 18:33

Juntada de Petição
16/07/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 10:00

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002738-19.2024.4.02.5115

Osvaldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Flatow Cha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5002342-80.2021.4.02.5104

Joseli Soares Francisco

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Felipe D'Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5005451-03.2024.4.02.5006

Brendo Alves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5003405-53.2025.4.02.5120

Maicon Vinicius de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5130416-93.2023.4.02.5101

Roberta Santiago Vitorino

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 11:58

Exibir Processo