16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001062-29.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ANDREA CHRISTINA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 41), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Nos termos do acordo homologado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:52

Determinada a intimação
28/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:41

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:26

Homologada a Transação
23/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001062-29.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: ANDREA CHRISTINA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 16/07/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 04/07/2025 - Determinada a citação
17/07/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 12:25

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001062-29.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANDREA CHRISTINA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:35

Determinada a citação
04/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
04/07/2025 10:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
15/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA CHRISTINA DE FREITAS <br/> Data: 04/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
15/04/2025 20:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
15/04/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 12:34

Juntado(a)
15/04/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017425-20.2024.4.02.0000

Stefane Pereira de Andrade

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Roberta Parreira Nobrega e Mendonca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5061709-05.2025.4.02.5101

Lelia Bonel Ribas Moreira

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081948-69.2021.4.02.5101

Ana Claudia Menezes de Assis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2021 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5011719-45.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

A C Candido Noite &Amp; Dia Mercearia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5001943-95.2025.4.02.0000

Carla do Nascimento Lima

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 15:07

Exibir Processo