15/09/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
14/09/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/09/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005002-26.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA PADILHAADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde um dia após a DCB, em 20/08/2024 (NB 644.410.675-7 ,evento 1, DOC20 ) até o prazo de 03 meses contados da data da perícia judicial, respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente, Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima Em razão disso, e nos moldes da Portaria Conjunta INSS/PGF/PFE nº. 05/2009 e do Ofício-Circular nº. 008/2012 ? PF/PGF/AGU/ES, intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ para, no prazo improrrogável de 20 dias, comprovar o cumprimento da obrigação.
30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:56

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005002-26.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA PADILHAADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
14/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005002-26.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA PADILHAADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005002-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA PADILHAADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
01/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
30/06/2025 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
24/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA DE SOUZA PADILHA <br/> Data: 02/06/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES
22/04/2025 16:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
03/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:14

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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