24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 15:18

Juntada de Petição
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/07/2025 10:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000726-87.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO TR CÍVEL Nº 5065653-15.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARRAES DAMASCENOADVOGADO(A): PAULA MOTTA PACHECO (OAB RJ182649)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de medida cautelar interposto pela parte autora contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, nos autos do processo nº 5000726-87.2023.4.02.5108 (Evento 3), de indeferimento da tutela de urgência requerida pela parte autora, "para que a Ré seja compelida a suspender imediatamente as cobranças em face desta, bem como de se abster de inscrever o nome desta nos órgãos de proteção ao crédito".

O juízo recorrido, para indeferir a tutela de urgência, analisou a petição inicial e concluiu que as teses arguidas não são aptas a que se conclua pela verossimilhança das alegações.

Em referida decisão, foi postergada a análise do pedido de tutela de urgência para após a contestação, quando aperfeiçoado o contraditório.

Pela análise da inicial, verifica-se que o caso revela discussão sobre transações não reconhecidas (crédito consignado e subsequente débito por PIX), com pedido liminar para fins de suspensão das cobranças das parcelas oriundas do consignado.

Não se identifica urgência a justificar a concessão da tutela requerida, especialmente porque o presente recurso fora direcionado ao Tribunal em 2023.

Nesse ínterim, houve contestação e resultado da contestação administrativa, onde não houve constatação de fraude eletrônica.

Destarte, em juízo de cognição sumária, não verifico a presença dos requisitos necessários a justificar a concessão da antecipação de tutela recursal, de modo que se deve prosseguir com a instrução processual, conforme determinado pelo juízo de origem.

Ante o exposto, MANTENHO A DECISÃO do Evento 3 dos autos do processo nº 5000726-87.2023.4.02.5108 e, por consequência, NEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

Intimem-se o recorrente e a recorrida.

Comunique-se esta decisão ao juízo recorrido.

Por fim, voltem os autos conclusos para inclusão do processo em sessão de julgamento.
04/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:29

Distribuído por sorteio
01/07/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Petição Cível (Turma)
30/06/2025 19:13

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
28/05/2025 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
21/05/2025 18:23

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
19/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Período da sessão: 13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59
15/04/2025 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
15/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/04/2025 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59 Sequencial: 184
11/04/2025 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
27/04/2024 18:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
12/04/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/03/2023 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/03/2023 12:23

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
10/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
09/03/2023 21:31

Distribuído por sorteio - (GAB32)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007204-73.2025.4.02.5001

Maria da Penha Rangel Delfino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weliton Roger Altoe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002872-21.2025.4.02.5112

Carla Rosa Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011248-38.2025.4.02.5001

Adair de Souza Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5005447-81.2025.4.02.5118

Gilson Beserra da Silva

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Lucas Odilon Farias Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000830-12.2024.4.02.5119

Lenilda de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo