19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247
10/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
10/07/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247
10/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5005628-52.2019.4.02.5002/ESRÉU: PRISCILLA VITOR RODRIGUESADVOGADO(A): NILDO ULTRAMAR NETO (OAB ES014418)RÉU: FABRICIO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): NILDO ULTRAMAR NETO (OAB ES014418)RÉU: ADEMILSON BISPO DE JESUSADVOGADO(A): NILDO ULTRAMAR NETO (OAB ES014418)SENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré PRISCILLA VITOR RODRIGUES, com relação à prática do crime previsto no art. 171, §3º, do CP, por ter, em 14/03/2018, na agência da CEF em Piúma-ES - recebimento indevidamente e mediante fraude abono de PIS em nome de Elizangela Correa da Silva, no valor de R$ 954,00 -, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, com fulcro nos arts. artigos 107, IV , 109, V e 110, §1º, ambos do CP.

Sem custas, na forma da lei.

Com o trânsito em julgado da presente sentença extintiva: a) expeça-se alvará para restituição à PRISCILLA VITOR RODRIGUES o valor depositado na conta judicial 3030.005.86404345-0 (R$306,32 em 12/11/2024), conforme ofício do evento 237 e rendimentos correspondentes. b) façam-se as comunicações de praxe com relação à ré Priscilla Vitor Rodrigues.

Quanto aos requerimentos da defesa do réu ADEMILSON BISPO DE JESUS para liberação do valor pertencente ao réu, não cabe análise neste momento, uma vez que, conforme constou no dispositivo sentencial, as providências relacionadas a referida quantia serão tomadas após o trânsito em julgado da sentença do ?evento 218, SENT1?, o que ainda não ocorreu.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Intimem-se.
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Extinta a punibilidade por prescrição
16/04/2025 20:59

Juntada de Petição
10/12/2024 19:04

Juntado(a)
10/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PRISCILLA VITOR RODRIGUES<br>Data: 15/10/2024
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição
19/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:18

Juntado(a)
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
13/11/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 229
11/11/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
11/11/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
05/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 10:01

Juntada de Petição
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221
15/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
15/10/2024 16:23

Juntada de Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
01/10/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 19:41

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2024 18:38

Juntado(a)
23/08/2024 23:15

Conclusos para julgamento
22/08/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 212 e 211
15/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
12/08/2024 14:47

Intimado em audiência
12/08/2024 14:47

Intimado em audiência
12/08/2024 14:47

Intimado em audiência
12/08/2024 12:15

Intimado em Secretaria
12/08/2024 12:13

Juntado(a)
12/08/2024 12:13

Juntado(a)
12/08/2024 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 07/08/2024 16:30. Refer. Evento 198
09/08/2024 15:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/08/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
22/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
19/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/07/2024 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 07/08/2024 16:30. Refer. Evento 164
17/07/2024 09:25

Juntada de Petição
16/07/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 12:27

Juntada de Petição
12/07/2024 22:39

Juntada de Petição
12/07/2024 13:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/07/2024 13:16

Juntado(a)
09/07/2024 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
08/07/2024 17:36

Juntado(a)
05/07/2024 13:14

Juntado(a)
04/07/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
04/07/2024 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2024 12:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2024 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 17/07/2024 - ESVITSECMA
02/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/06/2024 16:41

Juntado(a)
19/06/2024 15:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 172
18/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
17/06/2024 17:42

Juntada de Petição
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
10/06/2024 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição
06/06/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
06/06/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - 17/07/2024 - ESVITSECMA
06/06/2024 15:25

Juntado(a)
06/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
29/05/2024 19:02

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
22/05/2024 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 17/07/2024 14:30
17/05/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/05/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:14

Decisão interlocutória
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
25/07/2023 22:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 22:56

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - DEFESA PRÉVIA - 24/01/2022 16:14:25)
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
19/07/2023 11:25

Juntada de Petição
13/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/07/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:06

Decisão interlocutória
17/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/02/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
02/02/2022 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
14/01/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/12/2021 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
30/11/2021 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
10/11/2021 17:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/11/2021 16:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/11/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/09/2021 20:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/09/2021 21:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/07/2021 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
18/06/2021 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
08/06/2021 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2021 15:41

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
07/06/2021 14:54

Juntado(a)
07/06/2021 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2021 14:51

Juntado(a)
07/06/2021 14:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/05/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:11

Juntado(a)
25/05/2021 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/05/2021 13:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
21/05/2021 13:25

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:44

Expedição de ofício
06/05/2021 17:10

Juntado(a)
26/03/2021 14:29

Juntado(a)
21/01/2021 14:47

Juntado(a)
26/10/2020 13:27

Juntado(a)
26/10/2020 13:22

Comunicação Eletrônica Confirmada
23/10/2020 18:41

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
23/10/2020 18:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/10/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
16/10/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
21/05/2020 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente
19/05/2020 22:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
10/03/2020 18:34

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/03/2020 13:43

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
09/03/2020 18:55

Comunicação Eletrônica Confirmada
28/02/2020 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
19/02/2020 15:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
11/02/2020 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
11/02/2020 15:25

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
06/02/2020 18:51

Comunicação Eletrônica Confirmada
06/02/2020 17:18

Juntado(a)
06/02/2020 17:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2020 17:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/02/2020 15:43

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 11/02/2020 13:30. Refer. Evento 50
05/02/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/02/2020 15:12

Despacho/Decisão - de Expediente
05/02/2020 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
03/02/2020 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
03/02/2020 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 14:58

Juntada de Certidão
03/02/2020 14:17

Juntado(a)
02/02/2020 21:02

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 53
29/01/2020 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
29/01/2020 13:34

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 53
27/01/2020 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
24/01/2020 08:52

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 53
20/01/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
08/01/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
19/12/2019 19:08

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
19/12/2019 19:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2019 18:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2019 16:18

Juntado(a)
18/12/2019 17:26

Juntada de Certidão
18/12/2019 14:12

Audiência Designada - Preliminar - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 11/02/2020 13:30
17/12/2019 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 09:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40
17/12/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
13/12/2019 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/12/2019 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
13/12/2019 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 19:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/12/2019 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
13/12/2019 13:54

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
12/12/2019 14:00

Juntado(a)
12/12/2019 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/12/2019 14:36

Expedição de ofício
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
05/12/2019 18:20

Juntada de Certidão
05/12/2019 17:29

Juntada de Certidão
05/12/2019 15:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
02/12/2019 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2019 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
29/11/2019 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/11/2019 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRISCILLA VITOR RODRIGUES - DENUNCIADO
28/11/2019 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABRICIO LOPES DA SILVA - DENUNCIADO
28/11/2019 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADEMILSON BISPO DE JESUS - DENUNCIADO
28/11/2019 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
28/11/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:38

Juntada de Petição
27/11/2019 15:22

Juntada de Petição
26/11/2019 12:42

Expedição de ofício
25/11/2019 19:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005623-30.2019.4.02.5002/ES
25/11/2019 19:05

Juntada de Certidão
25/11/2019 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006466-92.2019.4.02.5002/ES
21/11/2019 15:40

Comunicação Eletrônica Confirmada
20/11/2019 13:40

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
20/11/2019 13:10

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:30

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:59

Expedição de ofício
18/11/2019 13:56

Expedição de ofício
18/11/2019 13:52

Juntado(a)
18/11/2019 13:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2019 13:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/11/2019 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 15:05

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
04/11/2019 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50056233020194025002

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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