20/08/2025 03:08

Baixa Definitiva
20/08/2025 03:08

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003125-88.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ROSENILDO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ187102)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.
25/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:15

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 22:33

Conclusos para julgamento
22/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003125-88.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ROSENILDO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ187102) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 00:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJDCA03F)
30/06/2025 22:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/04/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 20:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 09/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIV
19/04/2025 20:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJB-RJ)
17/04/2025 19:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJA-DC)
15/04/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 04:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 11:52

Juntado(a)
03/04/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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