15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
11/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 12:37

Determinada a intimação
10/09/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038680-23.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL AMARAL JANGUTTAADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL JANGUTTA (OAB RJ249268)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
15/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:22

Determinada a intimação
15/08/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/07/2025 22:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
28/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038680-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL AMARAL JANGUTTAADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL JANGUTTA (OAB RJ249268) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 10 dias.

Rio de Janeiro, 04/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:22

Determinada a intimação
04/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:11

Juntada de Petição
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/05/2025 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:34

Determinada a citação
30/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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