16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DA SILVA FARIA <br/> Data: 22/10/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
08/09/2025 13:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05F para CEPERJA-SG)
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 17:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:09

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJSGO05F)
29/07/2025 18:32

Declarada incompetência
29/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003697-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIANA DA SILVA FARIAADVOGADO(A): AGENOR BASSUT SOUZA (OAB RJ189015) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência nº. 710.679.245-5, a partir de 03/11/2020, administrativamente negado.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - Considerando que na inicial afirma-se que o autor é portadora de retardo mental, o que a tornaria relativamente incapaz para os atos da vida civil, deverá apresentar procuração, declaração de hipossuficiência e renúncia assinados por um representante legal (pessoa da família).

Os supracitados documentos deverão ser elaborados em nome do autor, contendo a expressão " representado por seu (filho, esposa, etc...), nome do representante".

Deverá ainda, no mesmo prazo, trazer cópias da identidade, do CPF e de um comprovante de residência do representante designado. - Comprovante de residência ATUAL (um dos últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência assinada pelo(a) autor(a), nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo. - Declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). - Declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Após, façam os autos conclusos.
09/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 12:48

Determinada a intimação
06/07/2025 10:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 07:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO41S)
01/07/2025 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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