28/08/2025 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
27/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002376-07.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MARINETE PATRICIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
01/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
31/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002376-07.2020.4.02.5002/ESAUTOR: MARINETE PATRICIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.274,93 (um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (17/11/2023 - ?evento 94, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (28/04/2020 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:11

Juntado(a)
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159
29/10/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
25/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/10/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
09/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/07/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/07/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/07/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:22

Despacho
03/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/04/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:29

Juntada de Petição
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/03/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/01/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/01/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/01/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:53

Despacho
12/01/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/12/2023 10:03

Juntada de Petição
14/12/2023 10:03

Juntada de Petição
01/12/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/12/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/11/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:01

Juntada de Petição
06/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/05/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/05/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/05/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:50

Juntado(a)
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2022 09:41

Juntada de Petição
09/08/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:39

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:15

Juntada de Certidão
17/05/2022 22:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
18/10/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 07:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
05/08/2021 07:12

Transitado em Julgado
05/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/07/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2021 15:25

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
07/07/2021 14:14

Juntada de Petição
30/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2021 21:44

Juntada de Petição
18/06/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/06/2021 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/07/2021 13:00 Sequencial: 16
10/06/2021 10:09

Retirado de pauta
04/06/2021 09:58

Juntada de Petição
26/05/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/05/2021 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2021 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2021 13:00 Sequencial: 119
06/05/2021 16:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2021 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
28/04/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
23/03/2021 19:14

Conclusos para julgamento
23/03/2021 15:43

Despacho
18/03/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
10/11/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 17:08

Determinada a intimação
28/08/2020 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/04/2020 12:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 12:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/04/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00