02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 17:16

Determinada a citação
22/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESCAC02F)
10/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005385-98.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ELZA ELENA FASSARELLA ZIPPINOTTEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por ELZA ELENA FASSARELLA ZIPPINOTTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o cômputo de períodos laborados em atividade rural.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte e aquelas envolvendo benefícios de rurícola.

Assim sendo, considerando que o presente feito trata de benefício de rurícola, DECLINO A COMPETÊNCIA, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
09/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:00

Declarada incompetência
04/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 08:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS503J)
04/07/2025 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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