TRF2 - 5001385-28.2025.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:20
Baixa Definitiva
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11/06/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001385-28.2025.4.02.5108/RJAUTOR: MARIA VITORIA MAGALHAES DA SILVA RIGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM (OAB ES020430)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSANGELA MAGALHAES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM (OAB ES020430)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se -
19/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 16:01
Extinto o processo por incompetência territorial
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19/05/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 11:32
Determinada a intimação
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26/03/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 18:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/03/2025 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2025 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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